A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido com base nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios dos segurados.

A reunião também contou com a participação da presidente do IPMP, Durvalina Darc dos Santos e Silva; do prefeito Victor de Cassio Miranda; Vice-prefeita Lourdes de Angelis; Diretora de Administração e Finanças, Dra. Fabiana Faria; Joaquim Pontes do Setor de Contabilidade; Cleidson (Gestão de Pessoas); Dr. Eduardo Massarenti – Procurador jurídico da Prefeitura e dos atuários da Consultoria Exacttus, Wilma Torres e Eric Leão Cavalar.
Os atuários explicaram o chamado déficit técnico atuarial e suas causas, além da necessidade de reservas para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no futuro, com a adoção de medidas no presente.

De acordo com o relatório, os cálculos demonstram que o plano apresenta um aumento no déficit técnico atuarial no montante de R$ 3.258.403,67 sendo necessários ajustes no atual Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do IPMP, considerando o atual plano de amortização do déficit por aportes, aprovado conforme decreto 3.262/2018 no valor total de R$ 47.910.577,58 (apurado na época). Com isso, o total no período aponta para um déficit técnico atuarial de R$51.168.981,25, no Relatório de Avaliação Atuarial de 2019, que precisará ser equacionado de forma integral conforme orientação da Secretaria de Políticas de Previdência Social e deverão ser redistribuídos no prazo remanescente de 28 anos até 2046, a taxa de juros de 6% a.a

Recomenda-se a implantação em lei municipal do custeio do plano e dos aportes para equacionamento do déficit apurados conforme os cálculos apresentados, bem como a revisão das atuais leis e normativos que regem os aumentos de cargos e salários dos servidores públicos municipais.

O IPMP possui atualmente R$ 60.544.263,54 em caixa, aplicados nos quatro grandes bancos do país, e paga aproximadamente R$370.761,79 (base março/19) em aposentadorias, pensões e auxilio doença.

Até o momento, o Instituto gerencia 224 aposentadorias e pensões por morte como também é o responsável pelo futuro previdenciário de 739 servidores efetivos da Prefeitura de Paraibuna e da Câmara Municipal e também dos servidores já inativos e pensionistas do próprio instituto.

Fonte: Instituto de Previdência do Município de Paraibuna